ASSEMBLEIA GERAL


A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo do Sindicato e é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sindicais.

Compete, em especial, à Assembleia Geral:

• Eleger os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscalizador;
• Deliberar sobre a destituição dos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscalizador;
• Deliberar sobre a alteração aos estatutos;
• Aprovar anualmente o Orçamento e Plano de Actividades proposto pela Direcção;
• Aprovar anualmente o Relatório e Contas apresentado pela Direcção;
• Aprovar revisões intercalares do Orçamento, sempre que seja considerado oportuno pela Direcção;
• Deliberar sobre a integração, fusão ou dissolução do Sindicato e consequente liquidação do seu património;
• Deliberar sobre a adesão, a desvinculação e ou associação do SINAPSA a outras organizações sindicais;
• Autorizar a Direcção a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;
• Resolver em última instância, os diferendos entre os órgãos do Sindicato ou entre estes e os associados;
• Apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos das decisões da Direcção;
• Deliberar sobre os símbolos do SINAPSA.

• Convocar, coordenar e presidir às reuniões da Assembleia Geral, assegurando o bom andamento dos trabalhos;
• Dar seguimento, no que lhe competir, a todas as deliberações da Assembleia Geral;
• Dar conhecimento à Assembleia Geral das propostas, dos projectos de deliberação e requerimento, depois de verificar a sua regularidade, e pô-los à discussão;
• Elaborar as actas das reuniões da Assembleia Geral;
• Convocar as eleições para os órgãos dirigentes e dar posse aos membros eleitos.