Medidas de austeridade em 2013 custaram aos portugueses mais 852 milhões do que o anunciado pelo governo. BPN levou mais 510 milhões.

As medidas de austeridade em vigor ao longo de 2013 custaram mais 851 milhões de euros aos portugueses do que o inicialmente anunciado pelo governo. O executivo retirou mais 839 milhões de euros em impostos à economia portuguesa do que aquilo que tinha anunciado que iria fazer, tendo ainda ido buscar mais 12,5 milhões de euros aos pensionistas - os 527,5 milhões de euros que estes iam pagar foram afinal 540,3 milhões.

Os valores foram ontem avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, entidade especializada em finanças públicas que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Em 2013, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu 540,3 milhões de euros, tendo alcançado um valor superior ao perspectivado no segundo rectificativo", referem os técnicos do parlamento, que salientam ainda "uma receita fiscal superior à estimada, em 839 milhões" e uma despesa "em consumo público inferior à estimada, em 832 milhões, nomeadamente em aquisição de bens e serviços e em outras despesas correntes".

Apesar de todos estes acertos, todos no sentido de mais austeridade, o défice ficou pior que o anunciado pelo governo. Os cálculos da UTAO aos números da execução orçamental de Dezembro mostram que as contas portugueses terminaram o ano de 2013 com um défice de 5,6% e não de 5,2% como foi referido por Maria Luís Albuquerque. A diferença reside na semântica: para conseguir descer o valor, a ministra fez as contas ao défice sem factores "extraordinários", já para a UTAO as contas são sem factores "temporários". Para a unidade, o défice das contas portuguesas em 2013 foi assim de 9210 milhões de euros, mais 610 milhões que o valor reconhecido pela ministra.

MAIS 510 MILHÕES PARA O BPN

O Estado concedeu em 2013 financiamentos de 510 milhões de euros às sociedades que geram os activos tóxicos do ex-Banco Português de Negócios. Estes empréstimos destinam-se em grande parte a financiar o pagamento de juros das operações de financiamento contraídas junto da CGD e que têm o aval do Estado. A Parups, que gere o património imobiliário do antigo BPN, recebeu 283 milhões de euros e a Parvalorem, sociedade que gere os créditos de má qualidade, foi financiada em 227 milhões de euros.

O montante dos empréstimos em 2013 ficou abaixo dos cerca de mil milhões concedidos em 2012, ano em que foi concretizada a venda do BPN ao BIC. No entanto, revelam que os activos que ficaram no Estado ainda não geram retorno suficiente para pagar os juros dos empréstimos concedidos pela Caixa ao banco durante a nacionalização. Apesar disso, em 2013 houve uma queda de 90 milhões nos juros pagos pelas duas sociedades e que se fixaram em 158 milhões de euros. No ano passado o Estado entregou a privados a recuperação de créditos em incumprimento do ex-BPN.

Fonte: Jornal i