Os Delegados Sindicais atuam como elementos de coordenação e dinamização da atividade sindical nos locais de trabalho.

A Comissão Sindical ou Intersindical é constituída pelos Delegados Sindicais da empresa.

Atribuições dos Delegados Sindicais, Comissões Sindicais ou Intersindicais:

• Representar o Sindicato dentro dos limites dos poderes que lhes forem conferidos;

• Informar os trabalhadores da atividade sindical, assegurando, nomeadamente, que os comunicados e as demais informações do Sindicato cheguem a todos os trabalhadores;

• Estabelecer, manter e desenvolver contactos permanentes entre os trabalhadores e o Sindicato;

• Estimular a participação ativa dos trabalhadores na vida sindical;

• Incentivar a filiação no Sindicato dos trabalhadores não sindicalizados;

• Promover a institucionalização da secção sindical e Delegados Sindicais e Comissões Sindicais ou Intersindicais, onde não existam;

• Comunicar ao Sindicato todas as irregularidades praticadas pelas entidades patronais;

• Zelar pelo rigoroso cumprimento das disposições contratuais, regulamentares e legais na defesa dos trabalhadores;

• Apoiar e acompanhar os trabalhadores na comunicação ao Sindicato de irregularidades a nível dos locais de trabalho;

• Assegurar a cobrança da quotização sindical e sua remessa ao Sindicato, se solicitados;

• Articular a sua intervenção com a Direção e órgãos do Sindicato, participando, nomeadamente neste nos termos estatutariamente previstos;

• Participar ativamente nas Assembleias de Delegados regionais ou nacionais;

• Exercer as demais atividades que lhes sejam solicitadas pela Direção.