Conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal.

Os pais e a mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país. 

A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

As mulheres trabalhadoras têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto, incluindo a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias.

(Artigo 68.º da CRP)

Este guia informativo de Direitos destina-se fundamentalmente a resolver problemas no local de trabalho, sem esquecer normas mais favoráveis que constem das convenções coletivas de trabalho ou de regulamentações das empresas.

GUIA DIREITOS DE PARENTALIDADE | EDIÇÃO JANEIRO 2023