Direção

A Direção é o órgão executivo do SINAPSA e responde estatutariamente perante a Assembleia Geral, à qual prestará contas da sua atividade.

Competências da Direção:

• Dirigir e coordenar a ação do Sindicato de acordo com os princípios definidos nos presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

• Representar o Sindicato em todas as instâncias, nomeadamente em juízo e fora dele;

• Negociar e outorgar convenções coletivas de trabalho ou quaisquer outros acordos ou protocolos, com respeito pelos estatutos;

• Admitir e rejeitar, de acordo com os estatutos, os pedidos de inscrição de associados;

• Organizar e dirigir os serviços administrativos do Sindicato, bem como o respetivo pessoal;

• Administrar os bens e gerir os fundos do Sindicato;

• Elaborar e apresentar anualmente, à Assembleia Geral, até 31 de Março, o Relatório e as Contas do exercício anterior e, até 31 de Dezembro, o Orçamento e o Plano de Atividades para o ano seguinte, acompanhados dos respetivos pareceres do Conselho Fiscalizador;

• Elaborar o inventário dos haveres do Sindicato, bem como dos seus direitos e obrigações, que será conferido e assinado no ato de posse da nova Direção;

• Submeter à apreciação da Assembleia Geral os assuntos sobre os quais ela deva pronunciar-se;

• Elaborar trimestralmente balancetes das receitas e despesas do Sindicato para serem analisados pelo Conselho Fiscalizador;

• Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que o julgue conveniente;

• Fazer a gestão do pessoal do Sindicato de harmonia com as disposições legais e contratuais;

• Elaborar os regulamentos internos necessários à boa organização dos serviços do Sindicato;

• Promover a nomeação de Delegados Sindicais quando for impossível a sua eleição;

• Propor à Assembleia Geral a criação de novas delegações, bem como o seu encerramento;

• Promover a constituição de grupos de trabalho para o desenvolvimento de atividades específicas e coordenar a sua atividade;

• Declarar a greve e o seu termo;

• Exercer todas as demais funções que lhe estejam estatutariamente cometidas;

• Exercer o poder disciplinar, nos termos estatutariamente previstos.