Direção

A Direção é o órgão executivo do SINAPSA e responde estatutariamente perante a Assembleia Geral, à qual prestará contas da sua atividade.

Competências da Direção:

• Dirigir e coordenar a ação do Sindicato de acordo com os princípios definidos nos presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
• Representar o Sindicato em todas as instâncias, nomeadamente em juízo e fora dele;
• Negociar e outorgar convenções coletivas de trabalho ou quaisquer outros acordos ou protocolos, com respeito pelos estatutos;
• Admitir e rejeitar, de acordo com os estatutos, os pedidos de inscrição de associados;
• Organizar e dirigir os serviços administrativos do Sindicato, bem como o respetivo pessoal;
• Administrar os bens e gerir os fundos do Sindicato;
• Elaborar e apresentar anualmente, à Assembleia Geral, até 31 de Março, o Relatório e as Contas do exercício anterior e, até 31 de Dezembro, o Orçamento e o Plano de Atividades para o ano seguinte, acompanhados dos respetivos pareceres do Conselho Fiscalizador;
• Elaborar o inventário dos haveres do Sindicato, bem como dos seus direitos e obrigações, que será conferido e assinado no ato de posse da nova Direção;
• Submeter à apreciação da Assembleia Geral os assuntos sobre os quais ela deva pronunciar-se;
• Elaborar trimestralmente balancetes das receitas e despesas do Sindicato para serem analisados pelo Conselho Fiscalizador;
• Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que o julgue conveniente;
• Fazer a gestão do pessoal do Sindicato de harmonia com as disposições legais e contratuais;
• Elaborar os regulamentos internos necessários à boa organização dos serviços do Sindicato;
• Promover a nomeação de Delegados Sindicais quando for impossível a sua eleição;
• Propor à Assembleia Geral a criação de novas delegações, bem como o seu encerramento;
• Promover a constituição de grupos de trabalho para o desenvolvimento de atividades específicas e coordenar a sua atividade;
• Declarar a greve e o seu termo;
• Exercer todas as demais funções que lhe estejam estatutariamente cometidas;
• Exercer o poder disciplinar, nos termos estatutariamente previstos.