Saúde e Grupos de Interesse

Os recursos existem, o problema é mais complexo do que a existência desses recursos. Acho natural que o sindicato clame sempre para os seus associados a apropriação de mais recursos públicos do que aqueles que estão afectos a determinada função. (…) sendo próprio de quem exerce as funções do governo ter a utilização adequada, justa, razoável dos recursos para os problemas e não confundir nem se deixar levar por uma conversa que implica sempre um adicional sobre os recursos (…).» As declarações são do ministro das Finanças, Fernando Medina, e foram feitas no passado dia 17 de Junho como comentário às negociações da véspera entre os sindicatos dos médicos e o governo, terminadas sem acordo («3 às 16», RTP3).

O ministro das Finanças pode até ter querido sublinhar que não seria a falta de recursos financeiros a impedir a solução de problemas tão graves no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como aqueles que estão a levar à desarticulação de vários serviços e a encerramentos de urgências, como as de ginecologia e obstetrícia. Poderia ser interessante, não fora o ministro ser desmentido pela realidade: o que persiste é a suborçamentação do SNS e a opção de viver de soluções «contingentes», sem que se veja uma vontade séria de inverter o que, de facto, está a corroer a saúde pública. Esta corrosão do SNS não começa no Verão, é gerada por décadas de formação de profissionais em número insuficiente; pela degradação persistente das carreiras, por baixos salários, vínculos precários e ritmos infernais; pela insuficiência do investimento financeiro e por problemas organizacionais; pelo excessivo peso do pagamento directo pelas famílias; e pelo subfinanciamento crónico do sector público, num quadro de transferências estruturais do Orçamento do Estado para o negócio privado da saúde. Faltam profissionais no público, mas também passa por aqui a capacidade de os atrair e fixar, quando o privado, e não apenas a oferta internacional, propõe melhores salários (ver, nesta edição, o dossiê sobre saúde com artigos de António Rodrigues, Isabel do Carmo e Sebastião Santana).

As declarações do ministro Fernando Medina merecem, contudo, mais reflexão. Porque elas reproduzem um tópico profundamente arreigado no pensamento neoliberal e que tem sido responsável, quando traduzido em acção política governativa, pelo enfraquecimento de um dos poderes compensatórios historicamente mais decisivos na redução das desigualdades e na promoção de justiça social: o poder sindical. Com efeito, como está inscrito nos princípios socialistas, a capacidade que sindicatos fortes têm de favorecer legislação e relações laborais que reduzam a discricionariedade patronal só é comparável, quando o objectivo é a defesa do interesse público democrático, à capacidade de criar sociedades de pleno emprego e de estabelecer serviços públicos universais, de qualidade e sem barreiras no acesso (pecuniárias ou outras). Os sindicatos são esteios absolutamente fundamentais da democracia. Não são estruturas que procurem «sempre para os seus associados a apropriação de mais recursos públicos», como afirma o ministro para sugerir a oposição entre uma acção governativa dirigida ao «interesse público» e uma «apropriação» sindical que visaria «o interesse dos associados». Leia-se: o interesse de um grupo, mas não o geral. Leia-se também: o interesse de «insensatos», em oposição à «sensatez» governativa.

Como recorda o economista João Rodrigues no livro O Neoliberalismo não é um Slogan, os neoliberais gostam de apodar «os sindicatos de grupo de interesse com ambições monopolistas»; aliás, «a denúncia da “coerção” sindical é um tópico antigo no arsenal neoliberal, que só tem paralelo no silêncio em relação à compulsão e autoritarismo patronais a que que os trabalhadores estão expostos na empresa capitalista, na ausência de freios e contrapesos sociais» (Tinta-da-China, Lisboa, 2022). Os jornalistas que ouviram as declarações de Fernando Medina podiam ter-se lembrado de que tinham lido, apenas dois dias antes, uma concepção semelhante sobre os sindicatos, quando a Fundação Francisco Manuel dos Santos distribuiu pelas redacções mais um dos seus múltiplos estudos (dá muito jeito ter uma Fundação da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, que não paga impostos em Portugal e ainda regista lucros astronómicos com a pandemia…).

Desta vez, o estudo, coordenado por Marco Lisi, incidia sobre «O grupos de interesse no sistema político português» e, como verificaram os vários media que dias depois o divulgaram, sem sequer questionarem esta escolha conceptual, os sindicatos eram um desses grupos. O documento merece uma análise crítica mais aprofundada, mas atente-se por agora na definição dada de «grupos de interesse», logo na abertura: «organizações que procuram influenciar as decisões políticas defendendo os interesses dos seus membros». Não obstante serem «actores fundamentais das democracias», dirá por exemplo a peça dedicada no Diário de Notícias, a «reivindicação de interesses particulares pode dar origem a políticas clientelares que põem em causa o interesse da colectividade; podem causar pressões excessivas sobre os decisores políticos e as organizações com mais recursos sobrepor-se aos atores mais fracos» (1). E acrescenta: «Os investigadores concluíram que “boa parte dos portugueses considera que os grupos de interesses servem sobretudo os seus próprios interesses e deposita pouca confiança neles”», em particular a Igreja e os sindicatos. Interessam, portanto, sindicatos fracos, mesmo que ainda se perca tempo a alardear que não motivam grande confiança.

Conseguir que as traves-mestras do seu argumentário suscitem consensos partilhados por decisores políticos — e nem sequer questionados por trabalhadores extremamente explorados, como os jornalistas —, é realmente uma das principais apostas do projecto neoliberal. A começar pela desvalorização dos sindicatos, desvalorização essa que surge, aliás, em resposta às conquistas dos trabalhadores vertidas em legislação laboral. Quando o avolumar de tensões, reivindicações e lutas sociais abanam a sua visão plana da sociedade, que se quer sem história nem atritos, os neoliberais tendem a responder cerrando fileiras ideológicas para impedir as alavancas mais capazes de desacelerar ou inverter o seu programa de mercadorização do que estava fora da esfera mercantil, ou pelo menos não perfeitamente nela incorporado.

Hoje, a multiplicação de tensões na esfera laboral, muitas das quais estão já a conduzir a greves e outras formas de luta, mobiliza também a resposta neoliberal. Há que preservar o que na sua perspectiva é essencial. Em primeiro lugar, impedir que a valorização do poder sindical entrave a histórica transferência que está em curso de rendimento do trabalho para o capital. Em segundo lugar, impedir a verdadeira «reforma estrutural» de que os serviços públicos precisam, e que passa pela recusa da dilapidação de recursos públicos para alimentar negócios privados. É por isso que as lutas na saúde, em particular com a pandemia, assustam tanto os neoliberais: através delas, os sindicatos dos trabalhadores do SNS (profissionais de saúde, administrativos, da limpeza e tantos outros) mostram como as suas reivindicações estão alinhadas com a defesa dos serviços públicos essenciais. Essas lutas mostram também que os problemas do SNS não se resolvem com meras «reafectações de recursos na rede», fechando uma urgência aqui para engrossar outra ali, como se isso não pressionasse de forma insustentável unidades e trabalhadores também eles no limite das suas forças. Ora, isto é o contrário do que pretendem as lógicas logísticas capitalistas, sempre dispostas a «gerir fluxos» para abocanhar para o universo mercantil esferas onde ainda vigoram lógicas não-mercantis, lógicas de serviço público (2).