Depois de acertado com a Lusitania o teor do Acordo de Prestação de Atividade em Teletrabalho, na sequência de reunião no Ministério do Trabalho (DGERT), em 12 de dezembro de 2023, temos insistido regularmente com a empresa para que disponibilize o acordo aos trabalhadores abrangidos, para assinatura, bem como o subsequente pagamento do subsídio diário de 1,00 €/dia, com efeitos retroativos ao início da prestação do trabalho em regime de teletrabalho.

Posteriormente, em 5 de março de 2024, no âmbito da revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Grupo Lusitania e dada a necessidade de adequar a Cláusula 13.ª (Teletrabalho) às alterações introduzidas no Código do Trabalho, foi acordada a seguinte redação:

3. Para compensar o trabalhador do acréscimo de custos adicionais presumidos com a prestação de teletrabalho, é atribuído um subsídio diário no valor mínimo de 1,00 €.

4. O valor ora definido é aplicado às situações de teletrabalho em regime completo ou teletrabalho parcial, sendo o valor apurado mensalmente, consoante os dias de teletrabalho efetivamente prestados em cada mês.

Apesar da revisão do ACT ainda não se encontrar publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), a Lusitania referiu em diversas ocasiões que o pagamento do subsídio diário aos trabalhadores não estava condicionado pela assinatura do acordo de revisão e respetiva publicação no BTE.

Ontem, no decurso da assinatura do acordo de revisão do ACT, cujas negociações tinham sido concluídas em 5 de março último, foi reiterado pela Lusitania de que iriam proceder ao envio do Acordo de Teletrabalho aos trabalhadores abrangidos por este regime e regularizar os valores do subsídio diário.

Estamos convictos de que a empresa procederá de acordo com o compromisso assumido.

O resultado das nossas reivindicações só é possível com a força que os trabalhadores nos dão. Só a sindicalização dá capacidade reivindicativa.  

Ganha Força. Dá-nos Força.

SINDICALIZA-TE!

INFO SINDICAL #50 | 1 AGOSTO 2024