Em Portugal é muito fácil despedir. Os despedimentos colectivos são o pão nosso de cada dia, os despedimentos por extinção de posto de trabalho (depois muda-se o nome ao posto) também. Existe também a “inadaptação”. Quando um patrão se quer ver livre de um trabalhador habitualmente consegue.

Nas novas leis laborais, o Governo quer acabar com a possibilidade de “reintegração” na empresa como penalização no caso do despedimento do trabalhador ser considerado ilegal, coisa que até agora só estava reservada às microempresas. O patrão passa apenas a ser obrigado a pagar uma indemnização ao “colaborador” se argumentar que o regresso da pessoa em causa pode ser “gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa”.

A queda da obrigação da reintegração torna totalmente fácil a qualquer empresário despedir quem quiser à vontadinha. Depois, só tem que pagar uma indemnização e está resolvido. A segurança no trabalho, se é que ainda a há – tendo em conta a tal facilidade em despedir que existe em Portugal – leva uma grande machadada se esta ideia de flexibilizar ao máximo os despedimentos que o Governo está a levar a cabo acabar por se tornar efectivamente lei. Pode argumentar-se: alguém quer voltar a uma empresa onde o patrão o quer ver pelas costas? Idealmente, não. O problema é que o trabalho é um valor fundamental e, se as pessoas não trabalham, não comem. Acabar com o direito à reintegração por despedimento ilegal é instituir a lei da selva.

Como se o Governo não estivesse já a ser bastante bondoso com as organizações empresariais – facilitando mais nos contratos a prazo e banco de horas, por exemplo – vem agora a CIP pedir que seja legalizado o direito a despedir os velhos. Ou mais velhos, vá lá. É uma forma alternativa de combate à “peste grisalha”. Como o Expresso noticiou, a CIP quer poder despedir quem quiser com o argumento da “renovação do quadro das empresas”. Os direitos dos trabalhadores com mais anos de casa ou mais idade são atirados ao lixo. A renovação pela renovação, e não a estratégia, tornou-se um mantra nos nossos dias. Se o Governo ceder aos patrões, podemos dizer que finalmente atingimos a excelência da sociedade americana – zero direitos laborais.

Agora, o que está a causar a maior polémica é o fim da redução do horário de duas horas para fins de amamentação quando a criança faz dois anos. A lei actual não tinha prazo. A Organização Mundial de Saúde defende a amamentação até aos dois anos “ou mais”. Este “mais” abre a porta a todas as possibilidades.

São ínfimas as mulheres que conseguem (e querem) dar de mamar até aos dois anos. Ou a ministra tem conhecimento de hordas de mães a aldrabarem as empresas invocando o direito à redução de duas horas quando a criança tem quatro anos ou então foi inventar um problema onde não havia.

A questão da amamentação varia de mulher para mulher. Há as que adoram e acham que “contribui para a ligação mãe-filho”, como diz a OMS. Há as que não gostam nada e fazem o que podem em nome das imunidades, rejeitando a lavagem ao cérebro de que a ligação mãe-filho é condicionada pela amamentação.

Sim, não gostei, o meu leite devia ser péssimo, o bebé não engordava e a minha relação mãe-filho melhorou imenso com o biberão. O uso do leite artificial e o regresso ao trabalho costumam acabar naturalmente com a produção do leite materno. Quantas mulheres estão a usar o direito de trabalhar menos de duas horas depois dos dois anos da criança? Sem este dado, foi criada uma polémica inútil que desgasta a ministra porque a amamentação transformou-se na religião dos nossos dias. Mesmo que aos dois anos muitos poucos bebés mamem.

Ana Sá Lopes | Jornal "Público" | 3 agosto 2025