Trabalhadores da Hiscox protestam contra integração na Genpact
Julho 3, 2026
PELO DIREITO À AMAMENTAÇÃO! OS TEUS DIREITOS LEGAIS!
A Semana Mundial do Aleitamento Materno que se assinala de 1 a 7 de agosto teve origem em 1992 e foi criada pela World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a UNICEF, para proteger, promover a apoiar a amamentação no mundo (Agosto Dourado).
Face às declarações recentes da Ministra do Trabalho e às propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, ficou clara a intenção do governo de retomar propostas derrotadas pela luta, no recente pacote laboral, nomeadamente acerca da amamentação.
Importa, por isso, reafirmar e defender, desde já, os direitos de maternidade e de paternidade, no trabalho e na vida.
> DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO
A trabalhadora tem direito, durante o tempo que durar a amamentação, a dois períodos distintos de dispensa diária, com a duração máxima de uma hora cada, sem perda de retribuição ou de quaisquer direitos.
Este direito mantém-se enquanto existir amamentação, sendo necessária a apresentação de um atestado médico a partir dos 12 meses de idade da criança.
> PROTEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
A entidade patronal deve organizar o trabalho de forma a permitir o exercício efetivo do direito à amamentação, assegurando que a trabalhadora possa usufruir dos seus períodos de dispensa sem prejuízo profissional. O exercício deste direito não pode originar perda de remuneração, avaliação negativa ou qualquer outro prejuízo.
> PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
É proibido tratar de forma menos favorável uma trabalhadora por estar a amamentar ou por exercer os direitos que a lei lhe reconhece.
A proteção abrange o acesso ao emprego, formação, progressão na carreira, remuneração e restantes condições de trabalho.
> PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE
A trabalhadora que amamenta tem direito a proteção especial sempre que a atividade profissional possa representar riscos para a sua saúde ou para a da criança.
Sempre que necessário, devem ser introduzidas medidas como a adaptação do posto de trabalho, alteração de funções ou outras previstas na lei.
> AMAMENTAR É UM DIREITO
Nenhuma mão pode ser impedida de amamentar o seu filho em espaços públicos ou privados de acesso ao público.
A amamentação é um direito protegido e deve ser respeitado e apoiado pela sociedade.
Em concreto, defendemos:
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A proteção efetiva do direito à dispensa para amamentação, sem interpretações ou práticas restritivas que contrariem a lei.
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O reforço das políticas de conciliação entre trabalho, parentalidade e amamentação, em especial com a redução do horário semanal de trabalho, sem perda de retribuição.
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A formação contínua dos profissionais de saúde sobre amamentação baseada na melhor evidência científica.
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Campanhas nacionais de informação que combatam mitos, preconceitos e discriminação relativamente à amamentação.
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O reforço da protecção das mulheres grávidas, puérperas e lactantes no trabalho.
Não pedimos privilégios. Exigimos o cumprimento dos direitos das crianças, das mães, dos pais e das famílias. Porque proteger a amamentação não é apenas uma questão de saúde.
É uma questão de direitos humanos. É uma questão de igualdade. É uma questão de justiça social.
É uma questão de futuro.
Um país que afirma querer combater a baixa natalidade não pode continuar a ignorar as condições que permitem às famílias ter filhos e cuidar deles com dignidade.
