O Dia Mundial da Erradicação da Pobreza, assinalado no dia 17 de Outubro em todo o mundo, constitui uma oportunidade para reflectir sobre a dimensão e a melhor forma de combater este fenómeno que aflige uma parte significativa da humanidade, mas também para ponderar as suas causas.

Portugal continua a registar uma distribuição cada vez mais desigual da riqueza produzida e taxas de risco de pobreza demasiado elevadas, incluindo entre os trabalhadores no activo. A erradicação da pobreza é um combate persistente que tem que ser articulado com a defesa e promoção dos direitos laborais, sociais e das Funções Sociais do Estado.

Segundo dados do INE, em 2025, 19,7 % da população portuguesa estava em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a cerca de 2,1 milhões de pessoas. Destes, 40,2 % das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, combinando a pobreza com a taxa de privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida, trabalham a tempo inteiro. Ter um emprego e receber um salário devia ser suficiente para garantir uma existência digna, profundamente ligada a serviços públicos essenciais, a uma habitação condigna, a uma alimentação adequada, e à efectiva inclusão social, como determina a Constituição da República Portuguesa. Ter um emprego já não é suficiente para evitar que um em cada quatro trabalhadores consigam escapar da armadilha da pobreza.

Os baixos salários são evidentemente o fundamento mais relevante que explica os tão elevados níveis de pobreza entre os trabalhadores, mas não podemos também deixar de analisar a relação da pobreza com a situação laboral, o crescente número de contratos precários e de curta duração, as dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade como a saúde, o nível de educação, a falta de soluções acessíveis à habitação, a desigualdade na distribuição do rendimento e o impacto das transferências sociais, do sistema de Segurança Social Pública, Universal e Solidária na mitigação dos dados da pobreza.

Entre todos os apoios, as pensões de velhice são as que mais contribuem para reduzir o risco de pobreza, representando uma diminuição de 19,6 % na incidência da pobreza. Para milhares de idosos, sobretudo mulheres, sem carreiras contributivas completas, demasiado fragmentadas ou com reformas baixas, este é o seu único rendimento disponível, sendo que em muitas regiões do interior, a pensão é também o sustento do agregado familiar alargado. Cerca de metade dos reformados e pensionistas, 48 %, encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas até 500 €. Em 2025, mais de 1,6 milhões de pensionistas da velhice em Portugal receberam uma pensão mensal inferior a 870 € e isto significa que 3 em cada 4 pensionistas recebem um valor inferior ao salário mínimo nacional. Mesmo com pensão, mais de 20 % dos idosos vivem em situação de privação material e social, o que mostra que, embora cruciais, as pensões mínimas continuam muito longe de garantir uma vida com dignidade.

Também as prestações dirigidas às famílias com crianças – como o abono de família, o complemento por dependência ou o apoio às famílias monoparentais têm impacto directo na redução da pobreza infantil, embora não cheguem a todos os que precisam, nem sempre são fáceis de aceder e os montantes continuam aquém do necessário.

Sem pensões, abonos, subsídios de desemprego, rendimento social de inserção e outros apoios, a taxa de risco da pobreza em Portugal disparava de 17 % para 42,2 % da população residente.

As transferências sociais não são um trampolim, são apenas uma almofada. Reduzem a pobreza imediata, mas não resolvem as causas estruturais: salários baixos, habitação cara, precariedade dos vínculos laborais, exclusão educativa, dificuldades de acesso ao serviço público de saúde. Só por si não chegam, precisam de ser combinadas com políticas activas de emprego, habitação digna, apoio à parentalidade, investimento na saúde e educação.

Para a CGTP-IN, os números da pobreza em geral e, em particular, entre os trabalhadores, provam a fragilidade e ineficácia das políticas laborais e sociais que têm sido adoptadas e remetem para a necessidade urgente de uma mudança de políticas, que responda aos problemas concretos dos que aqui vivem e trabalham.

E no contexto actual não se prevê que este panorama melhore. A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2027, não só não dá resposta a estes problemas, como os agrava, ao acomodar uma política de intensificação da exploração, que não fomenta o desenvolvimento soberano do país, que aprofunda uma razia dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que favorece a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria, mantendo inexplicavelmente uma política de isenções, benefícios e borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Mercantiliza direitos sociais.

O investimento que hoje não é feito, redunda em custos acrescidos para as gerações futuras, mas também de negação de direitos às presentes.

Por isso, neste Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a CGTP-IN reclama: