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Nacionalizações: 50 anos após que futuro para os trabalhadores?
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A nacionalização da banca e dos seguros ocorreu em março de 1975. No contexto em que se realizaram, tratou-se de um ato revolucionário, que teve a sua origem nos trabalhadores destes setores, organizados nos seus sindicatos.
A revolução de abril de 1974 libertou os trabalhadores portugueses da ditadura e do obscurantismo e dando-lhes a possibilidade de, pela primeira vez, controlar os fatores de produção e assim assumir uma posição política. Os sindicatos têm um papel fundamental na organização dos trabalhadores que aprovam uma moção que deixa clara a necessidade da nacionalização imediata das companhias de seguros tendo em conta a capacidade económica da indústria seguradora, que deveria ser colocada ao serviço do povo.
O golpe falhado contra a revolução, em 11 de março, evidenciou as ameaças que se estavam a gerar contra a democracia, o que veio a acelerar o a necessidade de nacionalizar os setores estratégicos da economia, com destaque para o setor financeiro: banca e seguros.
Se até ao 25 de abril, os grupos monopolistas em Portugal controlavam toda a atividade financeira, de que se serviam como aliados do regime fascista, explorando os trabalhadores a seu belo prazer, com o 25 de abril estes capitalistas são desapossados de poder político, e desenvolvem todas as manobras que podem para sabotar o processo revolucionário.
Os reflexos da nacionalização do setor financeiro de imediato se começaram a sentir no tecido social e económico, com a alteração dos critérios de intervenção da banca e seguros na economia.
Inconformados com a nacionalização do setor financeiro, cedo, os agentes ao serviço do capital põem em prática um conjunto de manobras e boicotes contra a revolução e as conquistas alcançadas. Gradualmente, as medidas que tinham sido tomadas para colocar o setor financeiro ao serviço do povo, começam a ser sucessivamente ignoradas pelo poder político, iniciando-se o retrocesso das nacionalizações.
Hoje ainda se conserva um banco publico, Caixa Geral de Depósitos. Porém, a última seguradora a ser privatizada foi a Fidelidade, em 2012, a qual pertencia à Caixa Geral de Depósitos. Recorde-se que a privatização da Fidelidade vem no seguimento da intervenção da troika.
Se, há 50 anos foi necessário nacionalizar setores estratégicos da economia para que a revolução se consolidasse numa democracia, que trouxe aos trabalhadores uma forte valorização dos direitos através da contratação coletiva; aos filhos dos trabalhadores a possibilidade de se valorizarem através do ensino da escola publica; um serviço nacional de saúde de acesso geral, livre e gratuito para o povo e para os trabalhadores; um sistema de pensões de reforma gerido pela segurança social pública que garante a todos os trabalhadores a possibilidade de usufruir de uma reforma garantida na velhice, valorizando a sua qualidade de vida, todos estes direitos consolidados pela democracia ao longo dos últimos 50 anos, paradoxalmente, hoje estão em risco.
A contratação coletiva é sistematicamente atacada pelo poder político colocando permanentemente em causa os direitos conquistados pelos trabalhadores.
A escola publica é posta em causa por via de uma constante depreciação feita aos professores, o que coloca em causa a sua qualidade, quer seja pela não valorização salarial, ou pela articulação combinada de ataque aos docentes com a ausência de resolução de problemas estruturais do ensino.
Na saúde, outro pilar fundamental da nossa democracia, temos assistido ao desinvestimento do SNS, tal como na escola publica, o que já leva pelo menos duas décadas. As eficácias das políticas destrutivas do SNS podem ser verificadas no crescimento do mercado de seguros de saúde e na proliferação de hospitais privados por todo o país.
Por último, as pensões de reforma. Os sucessivos estudos feitos por sucessivos governos, portanto com caráter político, pretendem demonstrar insustentabilidade da SS. Ora, do que se conhece, a grande incerteza das pensões de reforma dos trabalhadores está na gestão privada das pensões, quase sempre sujeita a especulação financeira, o que constitui um risco para quem, no fim da sua carreira contributiva necessita da garantia de um rendimento que lhe dê qualidade de vida. Mas, o poder político que chama a si o voto do povo apenas assume compromissos com o poder económico.
A segurança social publica é dos trabalhadores e não pode cair nas mãos das seguradoras e bancos! Tal como a saúde já caiu nas mãos dos privados.
Hoje, tal como no passado, e pelos mesmos motivos do passado, defendemos que o setor financeiro deve ser publico.
