O SINAPSA e a MAPFRE ASISTENCIA reuniram no Ministério do Trabalho para debater a Adenda ao Contrato de Trabalho – Acordo de Isenção do Horário do Trabalho (IHT) e Atribuição de Margem Livre, entregue aos trabalhadores.

O SINAPSA informou o seguinte:

• A IHT tem de ter obrigatoriamente o acordo escrito do trabalhador, que poderá implicar o acréscimo de 1 hora por dia e 5 horas por semana na prestação de trabalho;
• Da aplicação do ACT 2020 não poderá resultar, porém, diminuição da retribuição efetiva, nem da retribuição base, auferida pelos trabalhadores (n.º 2 da Cláusula 63.ª); 
• O regime de isenção de horário de trabalho (IHT) e o respetivo suplemento (15%) cessam nos termos acordados ou, se o acordo for omisso, por denúncia do empregador comunicada com a antecedência mínima de 3 meses, podendo resultar na diminuição da retribuição efetiva, colocando em causa a salvaguarda da remuneração prevista no ACT 2020;
• Os valores atribuídos em Margens Livres, resultantes da transformação de parte do Subsídio de Turno (5%) e do Complemento de Idioma (30,00 €, 60,00 € ou 100,00 €), podem ser absorvidos por aumentos salariais futuros.

A Mapfre Asistencia comunicou ao SINAPSA que pretende implementar um projeto para que os trabalhadores deixem de fazer turnos, de modo a permitir uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional.

Apesar do SINAPSA concordar com este princípio, pois o trabalho por turnos é mais propenso aos trabalhadores terem problemas de saúde, é absolutamente necessário que esta transição salvaguarde a segurança da remuneração.

Ficou agendada nova reunião no Ministério do Trabalho para o próximo dia 28 de maio de 2024, cujas conclusões dar-vos-emos conhecimento posterior.

A sindicalização é determinante para que os trabalhadores da Mapfre Asistencia possam defender os seus direitos!

Não hesites. Ganha Força!

SINDICALIZA-TE!

INFO SINDICAL #37 | 17 MAIO 2024