Os trabalhadores criam valor e os seus salários têm de ser aumentados
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Do CCT 2008 aos vários IRCT’S negociados com as seguradoras:
um caminho de luta por direitos na atividade seguradora.
Na nossa história recente, a luta por direitos na atividade seguradora tem sido essencial para que hoje possamos ter contratação coletiva que representa os trabalhadores.
Foi com a luta e com o seu Sindicato, o SINAPSA, que os trabalhadores voltaram a ter direitos que se tinham perdido.
A política neoliberal, que abriu lugar à vinda da troika em 2011, volta de novo a ser retomada, nomeadamente com as propostas de alteração ao Código do Trabalho. São mais de 100, os artigos que o Governo se propõe alterar e que incidem sobre a relação laboral, algo muito do agrado dos patrões.
Do que já se conhece das alterações propostas, estas terão como consequência direta a precarização dos vínculos laborais, a desregulação dos horários e uma maior degradação das condições de vida e de trabalho. Alguns exemplos:
Desregula os horários de trabalho
O Governo volta a impor o banco de horas individual, como querem os patrões, e alarga os efeitos do banco de horas grupal, com os trabalhadores que não aceitem a proposta do patrão a poderem ser coagidos a trabalhar no regime proposto, mesmo contra a sua vontade e em detrimento da sua vida pessoal e familiar.
Fomenta ainda mais a precariedade
Agrava o regime dos contratos a termo, com aumento dos motivos que permitem às empresas impor estes contratos; repõe a possibilidade de contratar a termo quem nunca teve um contrato por tempo indeterminado; aumenta os respetivos tempos de duração, quer através do alargamento dos contratos de muito curta duração ou, ainda, desagravando a penalização das empresas utilizadoras de trabalho temporário.
Dá nova machadada na contratação coletiva
Agravam-se as normas que determinam a caducidade das convenções e criam-se as condições para que possam ser os patrões a escolher, consoante os seus interesses, a convenção a aplicar nas suas empresas (se a lei geral, se o acordo coletivo ou de empresa).
Embaratece os custos do trabalho
Acaba com a norma que proíbe o recurso à terceirização nos 12 meses após um despedimento coletivo. Ao revogar esta norma, o Governo admite explicitamente o despedimento como forma de baixar salários.
Limita o direito à greve
Em caso de greve, ao contrário do que hoje se verifica (em que são as necessidades concretas das populações, caso a caso, que determinam os serviços mínimos a prestar), o Governo quer impor indiscriminadamente serviços mínimos em todas as greves (independentemente das necessidades) e alargar os sectores sujeitos a esses serviços mínimos.
Ataca a liberdade sindical
Limita o direito de reunião durante o horário de trabalho, nas empresas sem trabalhadores sindicalizados e faz depender da vontade patronal a afixação de informação sindical, nas empresas em que não haja trabalhadores sindicalizados conhecidos.
A economia não melhora com a perda de direitos dos trabalhadores. Mas os lucros dos acionistas das empresas aumentam, e muito!
O SINAPSA não só rejeita, como combaterá o retrocesso que representa este projeto do Governo, como exige alterações na legislação laboral que reequilibrem as relações laborais.
A LUTA DOS TRABALHADORES É DECISIVA PARA A MELHORIA DAS SUAS CONDIÇÕES DE VIDA E A DERROTA DESTE PROJETO!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
INFO SINDICAL #36 | 31 JULHO 2025
222 076 620
