Foi finalmente publicado, no Boletim do Trabalho e Emprego nº 32 de 29/08/2025, o Acordo de Empresa (AE) que passa a regular as relações de trabalho na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), garantindo direitos superiores aos previstos no ACT geral do setor segurador.

O processo negocial do Acordo de Empresa ainda não está concluído, faltando integrar a nova estrutura de carreiras e funções. Nesta matéria, foi assumido um compromisso formal que assegura, entretanto, a entrada em vigor dos direitos já consagrados neste AE.

Não podemos, contudo, baixar a guarda na defesa dos nossos direitos. Os tempos que vivemos exigem organização, mobilização e luta, a começar pela participação na manifestação de 20 de setembro contra o pacote laboral.

É tempo de afirmar que quem trabalha tem direito a fazê-lo com dignidade e com direitos.

QUEM LUTA PODE NÃO GANHAR.

QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!

INFO SINDICAL #40 | 8 SETEMBRO 2025