O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins informa que, após duas reuniões de prevenção de conflitos na DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), continua a não existir, por parte das empresas envolvidas, qualquer solução concreta que salvaguarde os postos de trabalho dos 68 trabalhadores da Europ Assistance afetos ao serviço de atendimento ao cliente (CAT)* da Generali / Tranquilidade.

Apesar dos sucessivos apelos do SINAPSA para que fossem encontradas soluções dentro do grupo que integra a Europ Assistance, Generali Seguros, Close to Customers e AdvanceCare, a Europ Assistance mantém como única proposta a rescisão dos contratos de trabalho, recusando encontrar alternativas que garantam a continuidade dos postos de trabalhos destes 68 trabalhadores.

Para o SINAPSA, esta posição é inaceitável e colide com o enquadramento legal da transmissão de estabelecimento, consagrado nos artigos 285.º e seguintes do Código do Trabalho. Os serviços do CAT*, garantidos há 19 anos pela Europ Assistance estão a ser transferidos para a Close to Customers. Os serviços transitam, mas os trabalhadores são descartados.  Estamos perante uma transmissão de estabelecimento, o que implica a manutenção dos contratos de trabalho e das responsabilidades laborais que não estão a ser assumidas pelos responsáveis do grupo Generali.

Está agendada para o dia 6 de agosto nova reunião na DGERT, mantendo-se o SINAPSA disponível para encontrar soluções que evitem os despedimentos.