Plenário Geral dos Trabalhadores da Atividade Seguradora | 4 de dezembro de 2025
Dezembro 2, 2025Lutar pela segurança no Emprego de todos é aderir à Greve Geral!
Dezembro 9, 2025
Os patrões dizem que a legislação laboral é antiquada e muito rígida, mas na verdade é um Código do Trabalho iniciado em 2003 pelo Governo do PSD/CDS, continuado em 2009 pelo Governo do PS e desde então já teve 20 alterações. Todas impostas contra os trabalhadores e em benefício das empresas.
O novo pacote laboral segue o mesmo caminho: mais poder para as empresas, mais precariedade e menos direitos para os trabalhadores. Eis o que está em causa:
1 DESPEDIMENTOS SEM JUSTA CAUSA,
À VONTADE DO PATRÃO
SABIAS QUE?
A proposta permite que, mesmo quando um tribunal declara que não há justa causa, o patrão pode impedir a reintegração do trabalhador.
É o “quero, posso e mando” transformado em lei!
2 TRABALHO TEMPORÁRIO
QUEREM UM RETROCESSO PERMANENTE
SABIAS QUE?
Hoje, se um tribunal considera ilegal um contrato de trabalho temporário, o trabalhador passa a ser efetivo na empresa onde realmente trabalha.
O governo quer mudar isto: a efetivação passa a ser feita na empresa de trabalho temporário e mesmo aí condicionada com as incertezas das alterações para facilitar os despedimentos. Ou seja, continuação da precariedade e impossibilidade de entrar nas empresas em que de facto trabalhas.
3 PRECARIEDADE AUMENTADA
SABIAS QUE?
O governo quer alargar os motivos para contratos a termo e permitir que durem ainda mais tempo, passando de 2 para 3 anos.
Mais instabilidade na tua vida: trabalhas hoje sem saber se continuas a trabalhar amanhã.
4 FALSOS RECIBOS VERDES
PROTEGIGOS PELO GOVERNO
SABIAS QUE?
Atualmente, quando um trabalhador passa 50% dos recibos para o mesmo empregador, presume-se contrato de trabalho.
O governo quer aumentar o limite para 80%!
Isto dificulta o combate aos falsos recibos verdes e legaliza a exploração de milhares de trabalhadores.
5 A CONTRATAÇÃO COLETIVA
É O ALVO
SABIAS QUE?
A proposta facilita a caducidade das convenções coletivas e permite ao patrão escolher o IRCT que se aplica aos trabalhadores.
Isto destrói décadas de conquistas e dá ao patronato o poder de impor as piores condições negociadas noutras convenções.
6 BANCO DE HORAS INDIVIDUAL DE VOLTA
CONTRA OS TRABALHADORES
SABIAS QUE?
O banco de horas individual, que tinha sido eliminado da lei, vai voltar a ser possível por acordo ou “adesão” ao regulamento interno da empresa.
Significa trabalhar mais horas sem receber mais, com horários imprevisíveis e desregulação total da vida pessoal.
7 BANCO DE HORAS GRUPAL
SEM CONSULTA AOS TRABALHADORES
SABIAS QUE?
O banco de horas grupal deixa de exigir referendo na empresa. Agora é o patrão que impõe.
Menos democracia, mais imposição, mais horas de trabalho pelo mesmo salário.
8 ATAQUE AOS SALÁRIOS
(TAMBÉM) VIA DUODÉCIMOS
SABIAS QUE?
O governo quer voltar a permitir que os patrões façam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Isto mascara os salários baixos, reduz o poder de compra e, com o tempo, destrói esses dois meses de remuneração – a inflação engole-os. O salário não aumenta: é truque contabilístico.
9 MENOS DIREITOS PARA FAMÍLIAS E CRIANÇAS
SABIAS QUE?
O governo quer reduzir a dispensa de amamentação e limitar o horário flexível, subordinando-o às necessidades da empresa.
Os direitos das crianças e das famílias ficam atrás dos interesses patronais. Menos tempo com os filhos, mais pressão sobre as mães e pais.
10 LIBERDADE SINDICAL LIMITADA
SABIAS QUE?
A proposta impede os sindicatos de reunirem com os trabalhadores em empresas sem trabalhadores sindicalizados ou sindicalizados conhecidos, sujeita informação sindical a autorização patronal e alarga os serviços mínimos em caso de greve.
Dificulta a ação sindical e ataca diretamente o direito à greve.
11 PACOTE LABORAL, REDUÇÃO SALARIAL
SABIAS QUE?
O conjunto das medidas apresentadas como modernização e flexibilização (como sempre) tem como objetivo fundamental diminuir o valor da remuneração do trabalho, diminuir salários e obter trabalho sem pagar.
Um pacote laboral à medida do patronato: um conjunto de medidas que aumenta a precariedade, facilita despedimentos, desregula horários e baixa salários, atacando direitos conquistados ao longo de décadas.
NO DIA 11 DE DEZEMBRO
JUNTOS VAMOS DERROTAR O PACOTE LABORAL
222 076 620
