11 razões para aderir à Greve Geral
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Porque devemos fazer Greve?
Os trabalhadores têm hoje de defender os seus direitos, pois o Governo colocou à discussão um projeto de alteração ao Código do Trabalho que pretende pôr fim à segurança no emprego — um princípio garantido pela Constituição portuguesa, que proíbe o despedimento sem justa causa.
O projeto do Governo ataca também os direitos consagrados em Acordos de Empresa, Acordos Coletivos de Trabalho e Contratos Coletivos de Trabalho. Propõe que, mesmo quando estas convenções estipulam que se mantêm em vigor até serem substituídas por outras por acordo entre as partes, possam ser denunciadas após 4 anos e caducar ao fim de 5 anos.
Isto significa que as empresas passam a poder impor a caducidade das convenções coletivas, mesmo quando se comprometeram ao contrário, fazendo desaparecer direitos firmados ao longo de décadas e remetendo-nos para a lei geral — mais pobre e menos protetora.
O ataque visa perdermos, entre outros, os seguintes direitos:
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Promoções automáticas.
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25 dias úteis de férias: reduzidos para 22 dias.
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2 dias de descanso semanal: reduzidos para 1 dia.
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35 horas semanais: aumento para 40 horas.
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Perdemos os prémios de carreira e antiguidade.
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Plano Individual de Reforma: cessa a obrigatoriedade de contribuição da empresa.
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Feriados: perdemos a 3ª feira de Carnaval, o feriado municipal, a véspera de Natal e a Páscoa.
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Ataque à retribuição e subsídio de refeição.
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Perdemos os apoios à educação e o complemento do subsídio de doença.
É tudo posto em causa
incluindo o direito ao Trabalho com dignidade.
Por todas estas razões fazemos Greve no dia 11 de Dezembro.
Temos direito ao presente e a um futuro melhor!
Adere à Greve: não te ligues, não trabalhes!
222 076 620
