AFIRMAR ABRIL, CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO!

COM A FORÇA DOS TRABALHADORES!

A Constituição da República Portuguesa (CRP) aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976 e promulgada nesse mesmo dia, foi resultado da Revolução de 25 de Abril de 1974, um dos momentos mais altos da nossa História, que derrubou o fascismo e pôs fim à guerra colonial, foi o corolário da heroica resistência e luta dos trabalhadores e do povo a 48 anos de ditadura fascista e, com a aliança Povo/MFA, concretizou a vontade coletiva de acabar com o atraso em que o país se encontrava, erradicar as gritantes injustiças e desigualdades, construir um regime de liberdade e democracia para a emancipação social e política dos trabalhadores e do povo e afirmar a soberania e a independência nacionais.

DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES

A CRP, no plano dos direitos dos trabalhadores, opta por defender a parte mais desprotegida na relação de trabalho e tem inscritos, no Título dos “Direitos, Liberdades e Garantias”, amplos direitos como a garantia da segurança no emprego, os direitos das comissões de trabalhadores, a liberdade sindical e os direitos das associações sindicais, a contratação coletiva, o direito à greve.