O sistema público de segurança social, universal e solidário, é uma das grandes conquistas de Abril, que urge defender e reforçar, que desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social, ao garantir rendimentos de substituição em caso de doença, desemprego, maternidade e paternidade, invalidez, velhice, viuvez e orfandade ou morte, bem como no combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão social, cujos níveis seriam muito mais elevados sem as transferências sociais no âmbito deste sistema.

Sem a existência do sistema público de segurança social o número de pobres em Portugal subiria de cerca de 1,7 milhões de pessoas (15,4% do total) para perto de 4,4 milhões de pessoas (40,7% do total), aumentando de 17,8% para 86,4% entre os reformados, de 42,6% para 65,6% entre os desempregados e de 8,6% para 17,4% entre os trabalhadores (cerca de 900 mil trabalhadores), demonstrando que não basta ter um emprego para não se ser pobre no nosso país. Estes dados mostram a importância da segurança social pública, universal e solidária, sem a qual quase metade da população residente em Portugal seria pobre.

O sistema previdencial, a parte central do sistema, ligada ao trabalho e aos trabalhadores, é um sistema contributivo, baseado nos princípios da contributividade e da solidariedade profissional, da solidariedade entre gerações e entre toda a comunidade, é um instrumento fundamental para uma mais justa redistribuição da riqueza, representando 73% da receita total do sistema de segurança social, tem construído uma cadeia solidária que vem do passado e se projeta para o futuro, garantindo a todos a devida proteção nas horas de necessidade.

Apesar das tentativas de enfraquecimento da Segurança Social pública, da pressão para a sua privatização e da campanha ligada aos interesses dos grandes grupos financeiros, sobretudo da banca e das seguradoras, a situação financeira da segurança social é robusta. Quer o saldo global quer o saldo do sistema previdencial são amplamente positivos e têm crescido sempre face ao ano anterior. Em 2025, este saldo alcançou o valor de 6,7 mil milhões de euros, ultrapassando as previsões oficiais, prevendo-se que ultrapasse este montante em 2026. Os seus valores mais do que quadruplicaram face a 2016, com base num aumento acelerado das contribuições dos trabalhadores e empresas. Aumentaram 8,9% em 2025, prevendo-se um novo aumento de 6,5% em 2026 para um total de cerca de 32,1 mil milhões de euros, o que representa 10% do PIB.

O valor positivo dos saldos permite já hoje melhorar a proteção social dos beneficiários da segurança social e aumentar o valor de todas as prestações sociais. Mas com mais emprego, menos precariedade, melhores salários e menos subdeclaração salarial, a sua situação financeira será reforçada, tornando-se assim mais apta não só a melhorar os níveis de proteção atuais, como também a responder aos desafios com que está confrontada no futuro.