Porque motivo os trabalhadores do Centro de Atendimento da FIDELIDADE têm direito ao ACT do Grupo FIDELIDADE?

O Artigo 498.º-A – Terceirização de Serviços, dispõe:

1. Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para o desempenho de atividades correspondentes ao objeto social da empresa adquirente, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o beneficiário da atividade é aplicável ao prestador do serviço, quando lhe seja mais favorável.

• Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para o desempenho de atividades correspondentes ao objeto social da empresa adquirente (…)

Muitas empresas nos mais variados sectores de atividade recorrem a empresas de prestação de serviço para a execução de trabalho que faz parte do seu próprio objeto social, ou seja, da sua atividade.

Ex: FIDELIDADE subcontrata o atendimento a clientes à NEWSPRING, ou seja, os trabalhadores do Centro de Atendimento da FIDELIDADE desenvolvem trabalho da atividade seguradora para a FIDELIDADE.

• (…) o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o beneficiário da atividade é aplicável ao prestador do serviço (…)

O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (ACT negociado entre o Grupo FIDELIDADE e o SINAPSA) ao qual se encontra vinculada a empresa adquirente do serviço, também se aplica à empresa prestadora de serviços, nomeadamente salários, 35 horas de trabalho, subsídio de alimentação, 25 dias úteis de férias e demais direitos dos trabalhadores de quem contrata o serviço, aplicam-se de igual modo aos trabalhadores da empresa que presta serviços à FIDELIDADE.

Ex: os trabalhadores da FIDELIDADE têm direito a um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado com o SINAPSA, também é aplicável aos trabalhadores da NEWSPRING.

Atravessamos um momento em que as relações de trabalho são descaracterizadas e os trabalhadores perdem salário e outros direitos.

Este problema só se resolve com a unidade dos trabalhadores e a luta pelos seus direitos.

No SINAPSA defendemos que a atividade seguradora não pode discriminar trabalhadores. Todos têm de ter os mesmos direitos.

Ganha Força e Luta com o SINAPSA.

SINDICALIZA-TE!

INFO SINDICAL #8 | 5 FEVEREIRO 2024