Talvez nunca, em 50 anos, um governo tenha tentado impor tamanho desequilíbrio do direito do trabalho. Trata-se, na realidade, de um novo Código do Trabalho, violentamente liberal. Não tenho dúvidas de que, por várias vias, esta proposta tem de ser derrotada.
Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.
A Agenda Trabalho XXI é uma lei que chancela a liberdade do mais forte para oprimir o mais fraco. Precário e abdicante, eis o novo protótipo de trabalhador proposto.
A nova proposta laboral do Governo é um ataque de contornos ultra-liberais aos trabalhadores. Mas não é um acidente, faz parte de uma longa trajectória.
O Decreto-Lei nº 86-A/2025, de 18 de julho, cria e regula o suplemento extraordinário de pensões, anunciado pelo Governo, alegadamente para minorar os efeitos do elevado custo de vida nos baixos rendimentos dos pensionistas.
As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores.
São ínfimas as mulheres que conseguem dar de mamar até aos dois anos. Ou a ministra tem conhecimento de hordas de mães a aldrabarem as empresas ou então foi inventar um problema onde não era preciso.